v. 10 n. 1 (2024): Revista Multidisciplinar Pey këyo Científico (Edição Especial - Jurídico Tributário)

Publicado: 2024-03-14

Artigos

• A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI nº 14.133/2021): PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS NA EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  SEBASTIAO FIGUEIRA TEIXEIRA

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• A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS A GRUPOS VULNERÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 COMO MEDIDA DE RETOMADA ECONÔMICA

  Bruno Gabriel Sousa, Lizia Souza Castro, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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• ADI Nº 5422 E A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

  Wagner Vinícius de Andrade Silva, Priscila Elise Vasconcelos

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• ESTUDIO SOBRE CASO PRÁCTICO DE FICCIÓN POR DISCRIMINACIÓN A LA ORIENTACIÓN HOMOSEXUAL EN BRASIL

  Douglas Verbicaro Soares

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• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS E O IMPACTO DA REMESSA CONFORME

  Wesley Moreira de Souza, Misael Naasom Conceição da Silva, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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• O PODER CONSTITUCIONAL DE TRIBUTAR

  Manecés da silva, Paulo Wanderley da Silva, Fabiana Rikils

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Resenhas

• Resenha de “Como (não) fazer um golpe de estado no Brasil: uma história interna do 8 de janeiro de 2023”

  Wellington Soares da Costa

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• Resenha da Tese de Doutorado “Analogias populistas na narrativa presidencial: contrapontos à ciência na pandemia da COVID-19”

  Wellington Soares da Costa

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• Resenha da Dissertação de Mestrado “Aspectos que influenciam a prática do teletrabalho por servidores públicos: diretrizes para universidades públicas”

  Wellington Soares da Costa

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• Resenha da Tese de Doutorado Liberdade de expressão no âmbito da atividade do servidor público: (in)constitucionalidade das limitações à liberdade de pensamento e de opinião exercidas pelo servidor público em hipótese não elencada expressamente como dever funcional na Lei n° 8.112/1990 à luz do caso da Covaxin

  Wellington Soares da Costa

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