CRÍTICAS AO PLEA BARGAINING E AO MODELO ADVERSARIAL NORTE-AMERICANO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR BERND SCHÜNEMANN E OUTROS AUTORES
Palavras-chave:
Processo Penal, Direito Penal, Sistema adversarial, Plea bargainingResumo
Trata-se de trabalho que analisa a crítica do jurista Bernd Schünemann, no seu livro “Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito”, à expansão do modelo adversarial norte-americano de processo penal e do instituto do plea bargaining. Por meio da posição crítica do autor, que atribui a popularização das características do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos às suas debilidades em face ao Estado Democrático de Direito - e não suas virtudes -, o presente artigo examina as principais problemáticas suscitadas por Schünemann. Desde a busca pela verdade como objetivo do processo penal, até as carências do sistema processual norte-americano e o caráter inquisitorial do instituto do plea bargaining, objetiva-se discutir as questões trazidas pelo autor, bem como a funcionalidade das soluções por ele propostas, em face à expansão do modelo adversarial norte-americano.
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