Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - ISSN 2525-8508

Editorial

Fabiana Rikils — 2024-10-14

Prezados leitores,

Nos últimos anos o mundo vem enfrentando desafios constantes no contexto climático. Desde o advento da pandemia de COVID 19 em 2020, que adentrou mais alguns anos, vivemos as consequências do descaso a preservação ambiental. A partir disso e durante a disciplina de Mudanças Climáticas ministrada no programa de Pós graduação stricto sensu em energia do IEE USP, surge a ideia de elaboração de trabalhos científicos sobre o tema a fim de mostrar a sociedade os estudos que estão sendo feitos por mestrandos e doutorandos junto aos professores do programa. Assim surge esse “Dossiê sobre Mudanças Climáticas” em tempos de crises e tragédias ocorrendo no Brasil e no mundo, onde a Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico se propõe a publicizar a ciência na área de clima. Os artigos submetidos à Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - edição especial Mudanças Climáticas -, após processo criterioso de avaliação, estão aqui dispostos para que todos acessem e se inspirem principalmente na conscientização climática. Em nome do IEE USP, agradecemos ao Centro Universitário Estácio da Amazônia pela parceria e convidamos a comunidade científica e acadêmica a prestigiar esta edição especial da Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico, Dossiê sobre Mudanças Climáticas.

Bons fluidos,

A BIOENERGIA NO BRASIL CONSIDERAÇÕES REGULATÓRIAS A PARTIR DO RENOVABIO

Andrieza Eslabão — 2024-10-14

A Lei n. 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), busca consolidar as políticas anteriores de biocombustíveis e estabelece, em seu inciso primeiro do artigo primeiro, o objetivo de contribuir para o atendimento dos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O objetivo traçado para a pesquisa consiste em analisar, a partir do estudo de caso do RenovaBio, os efeitos da regulação como meio de efetivação dessa política de bioenergia. Como metodologia, propôs-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados pontuam a efetividade dos mecanismos de regulação adotados pelas políticas de expansão dos biocombustíveis.

A TUTELA AMBIENTAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS EM CONTRATOS DE CARBONO: ANÁLISE DO REDD+ JURISDICIONAL E MERCADO VOLUNTÁRIO NO ESTADO DO PARÁ

Stéfano Teixeira Lopes Silveira — 2024-10-14

Os projetos que têm como base, a comercialização de créditos de carbono têm afetado diretamente a vida de comunidades tradicionais na Amazônia Legal, a presente pesquisa tem como escopo a análise da proteção à garantia dos direitos dessas no estado do Pará, com enfoque na comparação entre duas diferentes abordagens de projetos de carbono: O REDD+ Jurisdicional promovido pelo poder público e os projetos de carbono do mercado voluntário, desenvolvidos a partir da autorregulação dos atores do setor privado. Para isso, foi empregada vasta revisão bibliográfica qualitativa de literatura das áreas do Direito, Economia e Sociologia, além de documentos oficiais de entes públicos que serão utilizados para compreender melhor a atuação desses entes. Foi desenvolvida a problemática dos chamados “cowboys de carbono”, assim como as boas práticas de projetos voluntários reconhecidos para compreender o panorama do mercado voluntário; em relação aos projetos de REDD+ Jurisdicional, se buscou compreender como funciona a atividade, porque ela tem sido estimulada nos estados Amazônicos e quais instrumentos são incorporados para garantir os direitos das populações tradicionais paraenses.

ASPECTOS DA REGULAÇÃO AMBIENTAL DA EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL

Mariana Fernandes Miranda — 2024-10-14

O gás natural é considerado atualmente um potencial recurso de transição energética para uma economia de baixo carbono. No Brasil, há o potencial de exploração de gás natural não convencional em bacias sedimentares em áreas terrestres. Este trabalho se propõe a discutir as adequações ambientais do ponto de vista jurídico da exploração de gás não convencional no brasil. A metodologia consiste em uma análise jurídica a partir do método dedutivo com enfoque qualitativo. Os resultados apontam que a implantação de um projeto de poço piloto possibilitaria a identificação de potenciais riscos e de medidas de mitigação relacionadas com o uso dessa técnica para exploração de gás de folhelho no Brasil, aplicando de forma adequada o princípio da precaução. A Avaliação Ambiental Estratégica é sugerida como instrumento para subsidiar a tomada de decisão para exploração deste energético.

GOVERNANÇA NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ABORDAGEM INTERSECCIONAL SOBRE O CASO DAS PESCADORAS DAS LAGOAS DO SUL DO BRASIL

Mariana Mühlenberg Soares — 2024-10-14

O presente artigo tem por objetivo trazer à tona a importância da atuação governamental nas medidas das mudanças climática, tendo em vista que o mundo enfrenta desafios cada vez mais urgentes relacionados à segurança alimentar e as mudanças do clima. Assim, compreender de que forma garantiremos a justiça nesse processo torna-se essencial. Nesse cenário, o papel dos governos é de extrema importância na promoção de ações eficazes. Para desenvolvimento, utilizamos a pesquisa qualitativa e empírica, a partir de análise de legislações, jurisprudências, artigos e demais fontes, como as entrevistas realizadas, para a construção da presente publicação.

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL: ANÁLISE DA ADPF 708

Jéssica Duquini — 2024-10-14

O presente artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) conceitua e interpreta o direito climático, por meio da análise da decisão proferidano âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 708 (ADPF 708). Analisa a conexão entre as mudanças climáticas, os direitos humanos e outros direitos ambientais, em termos de construção jurídica-argumentativa. Além disso, investiga como o direito climático é mobilizado na petição inicial que integra a ADPF 708. A metodologia consistiu num estudo de caso com o uso de técnicas de revisão bibliográfica e análise documental da referida decisão preferida e da petição inicial, bem como normas sobre direito climático. A revisao bibliográfica se concentrou nos estudos sobre litigância climática e sua conexão com os Direitos Humanos. Quanto aos resultados da pesquisa, observa-se que o tema climático é central no âmbito da ADPF 708, com destaque para o tema da proteção e combate ao desmatamento da Amazônia. Apesar da literatura apontar que os casos de litigância climática no Brasil dão centralidade aos direitos humanos, esta conexão é secundária na ação, aparecendo conexões breves com outros diretos como direito vida, à saúde, direitos econômicos e das comunidades indígenas e tradicionais. Logo, os direitos humanos aparecem como uma “categoria argumentativa ampla”, mesmo assim, a decisão logrou enquadrar os tratados climáticos como parte dos tratados de direitos humanos, e por isso, lhes conferiu caráter supra legal.

O DESAFIO DA REGULAMENTAÇÃO DAS FONTES DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL

Isabella Chrystina Mondino — 2024-10-14

This research aims to contribute to the ongoing discussion on the scope of sources to be regulated in the Brazilian Emissions Trading System, a debate in dispute and crucial to the advancement of national regulation. Historically, it is developed countries that lead the testing and implementation of carbon pricing mechanisms and Brazil presents a gap as it has not yet implemented the Brazilian Emissions Reduction Market (MBRE), mentioned in the National Climate Change Policy (PNMC) of 2009. Efforts in various spheres (academic, civil society, private sector and Congress) have intensified to regulate the carbon market which, if established, could become an important instrument to contribute to the goals of the nationally determined. contributions of Brazil (NDCs).

POLÍTICA ENERGÉTICA E CLIMÁTICA NO CONTEXTO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Nathália Aguilar — 2024-10-14

O artigo tem o objetivo de discorrer sobre os aspectos multifacetados do contexto urbano de São Paulo, destacando tanto os desafios cruciais quanto às oportunidades promissoras que delineiam o futuro da metrópole em termos de energia e clima. A metodologia é de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados apontam que São Paulo enfrenta desafios substanciais, mas as oportunidades para uma transformação positiva são vastas. A superação desses desafios e a realização dessas oportunidades requerem uma abordagem colaborativa e integrada para construir uma São Paulo mais sustentável, inclusiva e próspera.

SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS E SEU PAPEL NAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Silvia Andrea Cupertino — 2024-10-14

Este artigo explora o papel da securitização de ativos ambientais no enfrentamento das mudanças climáticas, destacando seu potencial para impulsionar investimentos em projetos voltados para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e para a promoção do desenvolvimento sustentável. Ao transformar ativos ambientais, como créditos de carbono, em títulos negociáveis, a securitização aumenta a liquidez e a eficiência do mercado, facilitando o acesso ao capital para projetos focados na redução de emissões e na conservação ambiental. O estudo enfatiza a importância de um mercado de carbono estável e de uma regulamentação eficaz no Brasil, considerando seus vastos recursos de energia renovável e biodiversidade. Analisa como a adoção de um sistema de cap and trade, semelhante ao modelo europeu, pode criar um ambiente de precificação de carbono mais previsível, atraindo investimentos e incentivando a participação em esforços de mitigação climática. O artigo conclui que a securitização pode ser uma ferramenta poderosa na transição para uma economia de baixo carbono, desempenhando um papel crucial na consecução das metas climáticas e na promoção do crescimento econômico sustentável, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil.