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Artigos

• AGRO 4.0 E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD NO CAMPO IMPACTOS E RISCOS JURÍDICOS

  Clarice Moura Ferreira, Francielly Guieiro Gomes de Sousa, Emanuele Helmann Nunes

  1-12

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• PAÍSES LUSÓFONOS E SUAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGIBILIDADE TEXTUAL

  Geislayne Carvalho Costa, Annick Wainy Medeiros de Souza, Naiara dos Santos Rochinski, Gleice Carvalho de Lima Moreno

  13-26

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• SOBERANIA POPULAR NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO UMA ANÁLISE DOS SEUS DESAFIOS DEMOCRÁTICOS E CONSTITUCIONAIS

  Vitória Castanho Ferreira Negrão, Gilciane Allen Baretta, Almir Santos Reis Junior

  27-48

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• REFLEXÕES SOBRE A (DIS)TENSÃO ENTRE REGULAÇÃO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL HÁ DIREITO DOS OPRIMIDOS?

  Lucas Campos Ferreira, Ângela Vitória Andrade Gonçalves da Silva, Letícia Vasconcellos Moreira, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira

  49-69

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• O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NA APAC DE VISCONDE DO RIO BRANCO

  Ender Parma Pereira, Ana Rita Fernandes Moreira, Bráulio da Silva Fernandes

  70-93

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• O DIREITO PENAL MÍNIMO E A (RE)CONSTRUÇÃO DO BEM JURÍDICO

  João Pedro de Oliveira Barbosa, Edson Vieira da Silva Filho

  94-120

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• DA SOBERANIA PUNITIVA À GOVERNANÇA HUMANITÁRIA ABOLIÇÕES RECENTES DA PENA DE MORTE E TRANSFORMAÇÃO SOCIOJURÍDICA DO PODER DE PUNIR

  Thiago Perez Bernardes de Moraes

  121-143

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• O TRIBUNAL DO JURI E O PERIGO DA INFLUÊNCIA MIDIÁTICA

  Nilton Destefani Bernardes, Thaís Machado de Andrade

  144-159

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• O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

  Jaqueline Gonçalves Costa , Ana Priscila Barroso Araújo

  160-178

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• ESTABILIDADE NO EMPREGO NO BRASIL GARANTIAS LEGAIS, TIPOS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DO EMPREGO

  Reinaldo Almeida de Souza Júnior, Marcela Dorneles Sandrini

  179-190

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• O MARCO LEGAL DO SEGURO E O NOVO DIREITO SECURITÁRIO BRASILEIRO A LEI Nº 15.040/2024 COMO SÍNTESE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL E SEU IMPACTO NA LITIGIOSIDADE

  Alessandro Peixoto Saibert , Saulo Cardoso Malbar da Silva

  191-216

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