PAÍSES LUSÓFONOS E SUAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS
UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGIBILIDADE TEXTUAL
Resumo
A comunicação simples em órgãos públicos é essencial para garantia do cumprimento de leis e medidas adotadas, principalmente em situações de urgência, como crises econômicas, desastres naturais previsíveis, emergências sanitárias e climáticas, ou mesmo, quando se faz referência às principais diretrizes que organizam o Estado. Emendas constitucionais, resoluções, instruções normativas, medidas provisórias, leis e outros documentos oficiais são instrumentos úteis para assegurar a ordem e o controle social por meio da comunicação. No entanto, a complexidade da linguagem técnica utilizada na gestão pública torna a compreensão desses atos normativos desafiadora para muitos cidadãos. Esse tema, que envolve a legibilidade dos textos oficiais, tem sido objeto de estudo de muitas pesquisas, que buscam alertar a gestão pública para a adequação de documentos oficiais mais acessíveis ao público geral, considerado alfabetizado. Neste contexto, o estudo propõe uma análise comparativa da legibilidade das constituições federais dos países lusófonos, fazendo uso do software de Análise de Legibilidade Textual (ALT). A análise busca avaliar se a comunicação legal nesses países atende aos princípios de acessibilidade, transparência e democracia. O resultado mostra que São Tomé e Príncipe e Timor-Leste se destacam por apresentar as melhores condições de legibilidade textual, facilitando o entendimento e a aplicação dos princípios constitucionais. Em contrapartida, Guiné-Bissau apresentou a menor legibilidade, com uma maior incidência de sentenças longas. Enquanto o Brasil, embora apresente uma legibilidade moderada, tem um texto extenso e é o país com maior frequência de palavras complexas.
Palavras-chave: Compreensibilidade; Comunicação da gestão pública; Mundo lusófono.
