SOBERANIA POPULAR NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO
UMA ANÁLISE DOS SEUS DESAFIOS DEMOCRÁTICOS E CONSTITUCIONAIS
Resumo
O presente trabalho busca aprofundar o entendimento sobre a interação entre a soberania popular, o Tribunal do Júri e os princípios constitucionais. Ao examinar a participação de jurados leigos nesse cenário, o estudo procura identificar os desafios democráticos associados à compreensão técnica e jurídica, bem como à aplicação efetiva dos preceitos constitucionais, como a isonomia. Para tanto, aplica-se abordagem interdisciplinar, sob o manto do método hipotético-dedutivo, envolvendo análises jurídicas, sociológicas e constitucionais, com o objetivo de não apenas destacar desafios existentes no âmbito do Tribunal do Júri, mas também propor ajustes que fortaleçam sua conformidade aos princípios fundamentais da Constituição brasileira. Ao final, concluiu-se que o Tribunal do Júri, embora seja uma instituição democrática, criada pela Carta Constitucional de 1988, precisa de importantes reformas, porquanto a maioria das condenações, em sua esfera, circunda pessoas negras e mais desfavorecidas socialmente.
Palavras-Chave: Leigos. Seletividade. Isonomia. Social.
