DA SOBERANIA PUNITIVA À GOVERNANÇA HUMANITÁRIA
ABOLIÇÕES RECENTES DA PENA DE MORTE E TRANSFORMAÇÃO SOCIOJURÍDICA DO PODER DE PUNIR
Resumo
O presente artigo analisa as abolições recentes da pena de morte a partir de uma perspectiva sociojurídica comparada, tomando como referência países que, entre 2021 e 2024, aboliram total ou parcialmente a pena capital, com destaque para Serra Leoa, Cazaquistão, Papua-Nova Guiné, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, Zâmbia, Gana e Zimbábue. O problema de pesquisa consiste em compreender quais mecanismos institucionais, políticos e normativos ajudam a explicar a conversão de sistemas penais retencionistas ou parcialmente retencionistas em regimes abolicionistas. A hipótese sustentada é que a abolição recente da pena de morte decorre de uma convergência historicamente situada entre moratórias prolongadas, pressão internacional, cálculo reputacional, atuação de elites jurídicas e políticas, reinterpretação constitucional do direito à vida e perda progressiva de legitimidade da pena capital como signo de autoridade estatal. Metodologicamente, o estudo combina revisão bibliográfica, análise documental e comparação sociojurídica, com base em relatórios internacionais, legislação nacional, dados de organizações especializadas e literatura recente sobre punição, direitos humanos e difusão normativa. Argumenta-se que a abolição da pena de morte expressa uma disputa mais ampla entre soberania punitiva e governança humanitária, na qual o Estado deixa de demonstrar força pela prerrogativa de eliminar o condenado e passa a disputar legitimidade pela capacidade de conter juridicamente o próprio poder de punir.
Palavras-chave: Pena de morte. Sociologia jurídica. Direitos humanos. Política criminal. Abolição penal.
