O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NA APAC DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o sistema prisional brasileiro a partir de uma perspectiva crítica, abordando o surgimento histórico da prisão, as teorias legitimadoras da pena e os desafios contemporâneos relacionados à efetivação de sua função ressocializadora. Parte-se da constatação de que o modelo tradicional de encarceramento apresenta falhas estruturais significativas, tais como superlotação, seletividade penal e altos índices de reincidência, o que compromete a concretização dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, destaca-se o papel da educação em direitos humanos como instrumento de transformação social no ambiente prisional. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e relato de experiência desenvolvido na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Visconde do Rio Branco. A experiência consistiu na realização de dinâmicas educativas sobre temas como violência doméstica, direitos da criança e do adolescente e direitos da pessoa idosa, conduzidas por estudantes universitários em interação com recuperandos. Os resultados evidenciam que a educação, quando aplicada de forma participativa e dialógica, contribui significativamente para o desenvolvimento da consciência crítica, para a valorização da dignidade humana e para o fortalecimento do processo de reintegração social. Conclui-se que iniciativas educacionais no cárcere representam importante ferramenta de humanização da execução penal, ainda que dependam de políticas públicas estruturadas para sua efetiva ampliação.

 Palavras-chave: Sistema prisional; Direitos humanos; Educação no cárcere; Ressocialização; APAC.