ESTABILIDADE NO EMPREGO NO BRASIL

GARANTIAS LEGAIS, TIPOS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DO EMPREGO

Autores

  • Reinaldo Almeida de Souza Júnior Instituto Federal do Amazonas (IFAM) – Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Bacharel em Direito pela Faculdade Boas Novas. https://orcid.org/0009-0001-2402-3042
  • Marcela Dorneles Sandrini Faculdade Boas Novas, FBN, Brasil. Professora em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Teoria Geral do Processo. https://orcid.org/0000-0002-8324-1410

Resumo

O presente artigo analisa a estabilidade no emprego no ordenamento jurídico brasileiro, distinguindo-a da garantia provisória de emprego e examinando seus fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais. O estudo aborda as modalidades de estabilidade relacionadas ao acidente de trabalho, à gestação, à atividade sindical, aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e à proximidade da aposentadoria. Também são discutidos o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da denúncia do tratado internacional pelo Estado brasileiro. O artigo examina, ainda, situações específicas, como a proteção conferida ao trabalhador temporário vítima de acidente laboral, à mãe adotante e ao pai adotante em guarda unilateral. A metodologia empregada é qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, baseada na análise da legislação, da doutrina trabalhista, de jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, bem como de artigos científicos e materiais especializados. Conclui-se que a estabilidade no emprego constitui instrumento relevante de proteção da dignidade do trabalhador e da continuidade das relações laborais, embora demande interpretação equilibrada diante das transformações do mercado de trabalho.

Palavras-chave: Estabilidade no emprego. Direito do trabalho. Acidente de trabalho. Proteção ao trabalhador.

Biografia do Autor

Reinaldo Almeida de Souza Júnior, Instituto Federal do Amazonas (IFAM) – Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Bacharel em Direito pela Faculdade Boas Novas.

Bacharel em Direito pela Faculdade Boas Novas (2026) e mestrando em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) pelo Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Especialista em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria. Graduado em Administração. Possui experiência na área jurídica com atuação em estágios no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e no Tribunal de Justiça do Amazonas. Autor de artigos publicados nas áreas de Direito e Administração. Tem interesse em temas que envolvem Direito, Educação, Gestão e Tecnologia.

Marcela Dorneles Sandrini, Faculdade Boas Novas, FBN, Brasil. Professora em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Teoria Geral do Processo.

Mestra em Direito - PPGDir/UFAM, Advogada e Consultora de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA e em Direito do Trabalho e Previdenciário na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas. Graduada em Direito pela Faculdade Martha Falcão - FMF. Conselheira do Tribunal de Etica e Disciplina - TED e Coordenadora Adjunta das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Amazonas no Triênio 2019-2021.

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Publicado

03-07-2026

Edição

v. 19 n. 35 (2026): JurES 2026.1

Seção

Artigos