AGRO 4.0 E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD NO CAMPO

IMPACTOS E RISCOS JURÍDICOS

Resumo

O agronegócio brasileiro vivencia uma revolução digital impulsionada pela Agricultura 4.0, caracterizada pelo uso de tecnologias como Internet das Coisas (IoT), big data, drones e sistemas de inteligência artificial. Esse novo cenário, embora traga ganhos significativos em produtividade e eficiência, também implica desafios legais relevantes, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – tornou-se imprescindível que produtores rurais, cooperativas e empresas agroindustriais se adequem à legislação, sob pena de sofrerem sanções legais. Este artigo visa analisar os impactos e riscos jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Agricultura 4.0, precisamente quanto ao uso de monitoramento remoto por meio de drones e satélites, apontando os principais desafios e propondo caminhos para uma adequação efetiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica. Conclui-se que há carência de orientação jurídica especializada no campo, sendo necessária a construção de uma cultura de conformidade e responsabilidade no uso de dados pessoais no setor agrícola, recomendando-se a elaboração de diretrizes setoriais pela ANPD.

 Palavras-Chave: Agronegócio. LGPD. Agricultura 4.0. Proteção de dados. Conformidade legal.