PODER CONSTITUINTE DE REFORMA
Palavras-chave:
Constituição, Poder Constituinte, Reforma constitucional, Clásulas pétreasResumo
O presente trabalho destina-se ao estudo do Poder Constituinte, principalmente com sua aplicação ao Estado brasileiro, estudando, por meio de uma pesquisa bibliográfica, suas origens históricas, suas definições elementares e características essenciais. Toda a discussão tem por base a idéia de que há um núcleo imodificável da Constituição que certamente necessitará de ajustes – até mesmo eventual abolição – para que se garanta a perpetuidade do texto constitucional. Durante a pesquisa, os posicionamentos estudados, analisados em conjunto, levaram à conclusão de que a convocação extraordinária e pontual do Poder Constituinte Originário é possível em nosso atual sistema constitucional, e isso contribuirá para a evolução da democracia brasileira.
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