CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO SOCIAL E LEGAL DO DIVÓRCIO NO BRASIL E A INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 2010

Autores

  • Arnaldo Alegria FAESO
  • Hilário Vetore Neto UNISUL

Palavras-chave:

Evolução Social e Legal do Divórcio. Exclusão social pela revogação da Separação Judicial, Emenda Constitucional 66/2010. Divergência da Interpretação Doutrinária, Interpretação Evolutiva do texto Constitucional.

Resumo

O trabalho faz uma investigação histórica das transformações e expectativas sociais, relacionadas com o Instituto do Divórcio. O resultado dessa busca memorável foi comparado sistematicamente com a legalidade que acompanhou essa evolução social. O estudo demonstra que a sociedade hodierna concorda com a dissolução do casamento contratual, no entanto, uma parcela com características morais e escrupulosamente religiosas não desejam dissolver o vínculo matrimonial, mas desejam o fim da sociedade
conjugal. A doutrina majoritária ao interpretar a Emenda Constitucional 66/2010 desprezou esse grupo escrupuloso, assim sendo, a maioria dos jurisconsultos entendeu o novo texto constitucional como revogador tácito do Instituto da Separação Judicial. A doutrina minoritária não excluiu o grupo devotado, inclusive interpretou a nova redação do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal apenas como revogador do decurso de prazo para a conversão da separação judicial em divórcio, mantendo vigente o instituto da separação judicial. A pesquisa se declina favoravelmente a esta argumentação, justamente pela junção dessas correntes com os princípios interpretativos do texto constitucional, preceitos evolutivos do direito de família contrários a exclusão social e, nas históricas transformações sociais expostas no trabalho.

 

Downloads

Publicado

04/24/2022

Como Citar

Alegria, A., & Vetore Neto, H. (2022). CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO SOCIAL E LEGAL DO DIVÓRCIO NO BRASIL E A INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 2010 . Revista Hórus, 8(01), 29–46. Recuperado de https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/revistahorus/article/view/1090

Edição

Seção

Artigos