PODER CONSTITUINTE DE REFORMA

Autores

  • Hilário Vetore Neto FAESO; UNISUL

Palavras-chave:

Constituição, Poder Constituinte, Reforma constitucional, Clásulas pétreas

Resumo

O presente trabalho destina-se ao estudo do Poder Constituinte, principalmente com sua aplicação ao Estado brasileiro, estudando, por meio de uma pesquisa bibliográfica, suas origens históricas, suas definições elementares e características essenciais. Toda a discussão tem por base a idéia de que há um núcleo imodificável da Constituição que certamente necessitará de ajustes – até mesmo eventual abolição – para que se garanta a perpetuidade do texto constitucional. Durante a pesquisa, os posicionamentos estudados, analisados em conjunto, levaram à conclusão de que a convocação extraordinária e pontual do Poder Constituinte Originário é possível em nosso atual sistema constitucional, e isso contribuirá para a evolução da democracia brasileira.

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Publicado

04/04/2022

Como Citar

Vetore Neto, H. (2022). PODER CONSTITUINTE DE REFORMA . Revista Hórus, 6(01), 49–68. Recuperado de https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/revistahorus/article/view/990

Edição

Seção

Artigos