Trasvestility and legal form: contradictions and determinations in capitalism

Authors

  • Maria Eduarda Antunes Costa Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Diogo Mariano Carvalho Oliveira Universidade Estadual do Norte do Paraná / Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos https://orcid.org/0000-0002-2299-9500

Keywords:

Travestilidade, Subjetividade jurídica, Forma jurídica

Abstract

This article investigates the historical constitution of legal subjectivity through a Marxist perspective, emphasizing the exclusion of travesti subjectivity. Using the historical-materialist-dialectical method, it explores how the capitalist mode of production has structured a notion of legal subjectivity based on binary gender division and hetero-cisnormativity. Through a critique of value and legal form, the study reveals how dissident subjectivities, such as travestility, are systematically marginalized and relegated to material and social precarity. Nevertheless, by destabilizing gender binarism, travestis challenge the limits of the subjectivity required by capital, resisting its exclusionary norms and diapositives. The conclusion highlights that, while legal recognition of diverse subjectivities constitutes a discursive advance, it remains constrained to a system that subsumes differences under the totalizing logic of value.

Author Biographies

Maria Eduarda Antunes Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Ciência Jurídica no Programa de Pós Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (2023-2025). Atualmente, é residente jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, no município de Bandeirantes-PR. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2022), tendo apresentado o Trabalho de Conclusão de Curso "Forma jurídica, valor-clivagem e sistema penal: questões para o(s) feminismo(s)". Integrante do Grupo de Pesquisa Eficácia dos Direitos Fundamentais no Brasil, coordenado pelo Professor Vladimir Brega, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Foi estagiária de pós-graduação na Defensoria Pública do Estado do Paraná, no Município de Cornélio Procópio (2023-2024). Foi estagiária de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná (2021-2023). Foi bolsista da Fundação Araucária no Projeto de Extensão "Escritório Modelo Itinerante UENP - Acesso à justiça na Cadeia Pública de Jacarezinho-PR", vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (2020-2021) e servidora voluntária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Cartório Criminal da Comarca de Jacarezinho-PR e no gabinete do Magistrado da Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho-PR (2019-2020). Pesquisadora nas áreas da "crítica marxista do direito" e "direito e gênero".

Diogo Mariano Carvalho Oliveira, Universidade Estadual do Norte do Paraná / Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos

Doutorando em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bolsista de doutorado (CAPES). Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Centro Universitário Internacional em convênio com o Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pós-graduado em Docência e Gestão no Ensino Superior na Universidade Estácio de Sá (UNESA). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Coordenador e professor do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO). Advogado. E-mail: diogo.carvalhoadv@hotmail.com.

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Published

2025-01-22

How to Cite

Costa, M. E. A., & Oliveira, D. M. C. (2025). Trasvestility and legal form: contradictions and determinations in capitalism. Revista Hórus, 19(01), 91–111. Retrieved from https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/revistahorus/article/view/3587

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Vol. 19 No. 01 (2024)

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