EDUCAÇÃO, DIREITO E O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

Abstract

O artigo tem como objetivo levantar dados sobre o conceito de proteção social na educação. O Sistema de Proteção Social inicia-se com o trabalho e a previdência restando lacunas no campo da educação que só foram sendo preenchidos após o advento da Constituição de 1988 que possibilitou políticas públicas de inclusão social. A metodologia utilizada foi a legisjurisprudência de Wintgens que permite uma avaliação do sistema normativo brasileiro de proteção e garantia do direito à educação. Trata-se de uma ciência que introduz a racionalidade da legislação, de modo a aferir a sua qualidade. Foi empregada ainda a sistemática de Sthephen Ball (2004) que sugere uma análise crítica sobre os fenômenos, a qual aduz que a tarefa do pesquisador é a do analista que deve
recuperar memórias excluídas e interromper a auto- evidência dos discursos dominantes e encontrar formas de falar a respeito do ato de ensinar fora desses discursos.