v. 12 n. 22 (2019): JURES 2019

Artigos

• NEM PRESA, NEM MORTA A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS À LUZ DA ADPF 442

  Marina Schuwarten Furbino de Pinho, Ronaldo Figueiredo Brito, Sátina P. Marcondes Pimenta

  1-30

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• A IMPLANTAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

  Jessica das Virgens Rodrigues, Carlos Alberto Hackbardt

  31-53

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• UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CRITICAL LEGAL STUDIES, DE ROBERTO MANGABEIRA UNGER E A PRIMEIRA GERAÇÃO DA ESCOLA DE FRANKFURT, DE ADORNO E HORKHEIMER

  Raphael Pereira Fonseca

  54-72

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• SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO

  Elton dos Santos Ferreira, Ismael Macedo de Almeida

  73-93

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• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE DE FRAÇÃO IDEAL ANTES DO TÉRMINO DA OBRA, SUA LEGITIMIDADE E SEUS REFLEXOS

  Alan Mori Brito Soares, Raniella Ferreira Leal, Emanuel José Lopes Pepino

  94-110

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• O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DE ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO

  Leandro Pompermayer Farias

  111-123

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• A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE PESSOAS E A SUA APLICAÇÃO NAS SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS NO BRASIL

  Allyne Salomão Cunha, Ronaldo Fogueiredo Brito

  124-152

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• A PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS ELETIVOS EM CONTRASTE COM A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS

  Sara Eliodorio Coimbra, Fernando de Alvarenga Barbosa

  153-180

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