A PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS CARGOS ELETIVOS EM CONTRASTE COM A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS

Resumo

O estudo objetiva demonstrar em que medida o princípio da autonomia partidária interfere na
exclusão de mulheres nos cargos eletivos brasileiros? Busca-se explanar as diferenças entre
igualdade de gênero e igualdade constitucional, e de que forma a criação de cotas, sob a égide das
ações afirmativas, efetiva a isonomia. Além do mais, pretende-se demonstrar os óbices sociais e
políticos, bem como aqueles criados pela própria legislação, e consequentemente, os prejuízos
quanto a ausência de atuação feminina nos cargos eletivos. Por conseguinte, tenciona asseverar a
importância das bases políticas das mulheres como protagonismo das pautas femininas, concluindo
que as falhas legislativas e sociais devem ser sanadas mediante a conscientização da sociedade
brasileira, além da reforma das leis, proporcionando punição aos partidos políticos que burlam o
ingresso feminino nos cargos eletivos. Utiliza-se a metodologia descritiva, abordando a temática de
forma quantitativa mediante tabela, e qualitativa, analisando o entendimento esposado por diversos
autores.
Palavras-chave: Igualdade; machismo; cargos eletivos; partido político.