SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO

Resumo

Trata-se de estudo que tem por escopo realizar a análise do sistema de precedentes, o qual é
embasado na teoria dos precedentes. São demonstradas as tradições de common law e civil law, o
seu surgimento e como são aplicadas ao processo do trabalho. Ato contínuo, demonstramos quais
são os métodos de superação dos precedentes que são consolidados na sistemática processual, e o
porquê de sua utilização. Além disso, faz-se importante a análise das hipóteses em que o CPC/2015
é aplicado no processo do trabalho. Por fim, há uma análise sintética da aplicação dos precedentes
consolidados no CPC/2015 à luz da normativa processual trabalhista.
Palavras-chave: Teoria dos precedentes. Código de Processo Civil de 2015. Reforma processual.