A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE PESSOAS E A SUA APLICAÇÃO NAS SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade da Teoria do Domínio do Fato nos
julgamentos brasileiros, bem como se a sua adoção atual corresponderia à finalidade para a qual foi
criada. Questionou-se, assim: Em que medida a teoria do domínio do fato pode servir para embasar
uma sentença penal condenatória? Abordou-se, deste modo, o julgamento da Ação Penal 470/MG,
do Supremo Tribunal Federal, e os reflexos decorrentes do questionável precedente na atual
jurisprudência. É cediço que a mencionada teoria, por si só, não deve ser aplicada como único
fundamento para atribuir a um indivíduo que ocupe uma posição de liderança a responsabilidade
pelos crimes praticados por seus subalternos, sendo necessário que haja provas contundentes e
robustas para tanto. Utilizou-se como metodologia científica o modo dedutivo e os dados foram
coletados por meio de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Teoria do Domínio do fato. Concurso de pessoas. Código Penal. Ação Penal
470/MG.