v. 15 n. 28 (2022): JURES 2022.2

Artigos

• OS IMPACTOS DA APROVAÇÃO DA PEC Nº 32/2020 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE

  Vanessa Lima de Oliveira, José Sarto Fulgêncio de Lima Filho

  01-19

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• (IN) APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVILPELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

  Bárbara Rocha Fraga Soeiro Firme, Fernando de Alvarenga Barbosa

  20-40

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• FRAUDES EM CERTAMES PÚBLICOS UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOB A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA AAPÓS A LEI Nº 12.550/2011

  Cavalcante Beserra Leite

  41-60

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• ASPECTOS DA EIRELI E AS IMPLICAÇÕES DE SUA EXTINÇÃO PELO ADVENTO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

  Ana Carolina Bissolli Fairich, Vitor Morelato, Eline Lanzillotta

  61-82

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• A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS

  Carlos Leandro Zanotti Guizzo, Davi Mariano de Christo, Osvaldo Alencar Billig

  83-103

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• A UTILIZAÇÃO DE COMITÊS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Célio Pedrini Pereira Filho, Benevenuto Silva dos Santos

  104-121

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• O SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO UMA ANÁLISE ACERCA DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS NAS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO PARA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

  Ocarlos Roberto Ribeiro Júnior, João Victor Corrêa Antunes Silva, Dayane Ferreira Silva, Jéssica Albuquerque Vieira Oliveira, Vanessa Cláudia Sousa Oliveira

  122-141

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• A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS UM COMPONENTE NA FORMAÇÃO ÉTICA E CÍVICA DE CRIANÇAS E JOVENS DURANTE A JORNADA ESCOLAR

  Evane Carvalho de Souza

  142-165

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