(IN) APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVILPELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resumo

Este trabalho visa analisar a possibilidade da imputação da responsabilidade civil aos adotantes, em
decorrência dos danos causados ao adotando, em virtude da desistência da adoção. Inicialmente, será
abordado o conceito da adoção e os princípios que a norteiam, suas evoluções legislativas, as fases
do procedimento de habilitação e do processo de adoção, por fim, será analisada as consequências
jurídicas para os envolvidos em virtude da desistência da adoção. Como metodologia foi utilizada a
pesquisa bibliográfica através da legislação brasileira, livros, jurisprudências e artigos científicos. Sendo
assim, conclui-se pela possibilidade da aplicação da responsabilidade civil em decorrência de
desistência da adoção, a depender do caso concreto, quando esta causar danos à criança ou
adolescente.
Palavras-chaves: Adoção; Desistência; Responsabilidade Civil.