O SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO

UMA ANÁLISE ACERCA DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS NAS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO PARA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Resumo

O atual cenário do sistema carcerário tem levado a inúmeras discussões, nas quais se levantam
possibilidades de responsabilização do Estado e dos apenados no que tange à aplicação das medidas
de ressocialização do preso e sua reinserção na sociedade. Diante disso, este estudo teve como
objetivo analisar a possibilidade de ressocialização do preso no sistema prisional brasileiro perante o
não cumprimento dos seus direitos fundamentais. O sistema prisional brasileiro, desde seus primórdios
até a atualidade, vem apresentando um grande crescimento da população carcerária. Apesar da
construção de novos presídios e da criação de novas vagas, estas não são suficientes, o que acarreta
um sistema prisional superlotado. A escassez estrutural e o desprezo de alguns governantes vêm
favorecendo de forma relevante para a caracterização das penitenciárias brasileiras em legítimas
"escolas do crime". Sendo assim, o tratamento desumano, a superlotação, as condições insalubres e
a alimentação inadequada criam no preso o arrependimento pelos delitos cometidos, o que floresce a
revolta. Isso impede a aplicação das medidas presentes na Lei de Execução Penal e,
consequentemente, o retorno do apenado ao convívio social ressocializado, com sua dignidade
restabelecida e oportunidades de recomeçar fora do crime. A precariedade e as condições subhumanas em que os detentos vivem nas penitenciárias brasileiras tornam cada vez mais distante a
ressocialização, uma vez que seus direitos básicos não são garantidos. Portanto, verifica-se a
impossibilidade de ressocialização do apenado em meio ao atual cenário do sistema carcerário
brasileiro.
Palavras-chave: Lei de Execução Penal. Estado. Preso. Presídio. Ressocialização.