A (IN)EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NO MUNDO VIRTUAL

Autores

  • Christovam Castilho Júnior Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos/SP
  • Silvana Zanforlin da Silva Gaudencio Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos

Palavras-chave:

Adolescente., Criança., Tratamento de dados pessoais., Consentimento., Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de avaliar se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2018, cumpre com a proteção no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores, assim como procura identificar se no corpo do regramento existem fragilidades e ou lacunas que possam colocar em risco o grupo alvo do estudo quando estão navegando no mundo cibernético. Para alcançar a resposta a esses questionamentos foram conceituadas crianças e adolescentes, apontadas as normas jurídicas de amparo a esse grupo e analisada a seção na LGPD dedicada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. Concluiu-se que apesar da lei contar com instrumentos de proteção no tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes ainda existem pontos que demandam maior regulamentação e análises para sua efetividade plena, uma vez que a internet é terreno perigoso especialmente para quem se encontra em desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo. Para sustentar as argumentações foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e com método dedutivo.

Biografia do Autor

Silvana Zanforlin da Silva Gaudencio, Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos

Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (2020). Pós-graduanda em LGPD, pela Faculdade Legale. E-mail: silvanazanforlin@yahoo.com.br         http://lattes.cnpq.br/2536848109372987

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Publicado

12/07/2022

Como Citar

Castilho Júnior, C., & Zanforlin da Silva Gaudencio, S. . (2022). A (IN)EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NO MUNDO VIRTUAL. Revista Hórus, 17(01), 87–109. Recuperado de https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/revistahorus/article/view/1383

Edição

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Artigos

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