A VALORIZAÇÃO DOCENTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CÁCERES-MT

Résumé

Introdução: No contexto do Estado capitalista torna-se muito importante a funcionalidade das políticas públicas no sentido de amenizar as intensas desigualdades sociais e educacionais, geradas no interior de cada Estado, sobretudo os de populações mais pobres. Não obstante, as políticas educacionais de qualidade social cumprem função singular nas condições e manifestações concretas da vida em nossa sociedade. Em igual medida ancora-se a política de valorização docente que, quando menos, devem proporcionar e subsidiar as condições necessárias a uma carreira atrativa, que apresente elementos constitutivos sólidos, alicerçados nos pilares principais da valorização: Salário digno; condições materiais e psicológicas adequadas ao exercício da função; e Plano de Cargos Carreiras e Salários - PCCS revisados e atualizados. Este tema foi objeto de Trabalho de Conclusão de Curso e teve por Objetivo: Analisar as possíveis alterações nos salários e na carreira dos professores da Rede Municipal de Ensino no município de Cáceres-MT, no advento da aprovação e implementação da Lei n° 11.738/2008 Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, bem como outros aspectos determinantes à valorização dos profissionais da educação observados no PCCS entre os anos de aprovação da Lei do Piso Nacional e o ano de 2018. Na Metodologia: Adotamos como método de pesquisa o Materialismo Dialético, por sua inequívoca capacidade de “[...] mediação no processo de apreender, revelar e expor a estruturação, o desenvolvimento e transformação dos fenômenos sociais (FRIGOTO, 2000, p. 77). Assim, foi feita uma pesquisa com referencial bibliográfico robusto, análise de documentos extraídos de sítios oficiais nacional e municipal, e pesquisa a campo com entrevista com roteiro semiestruturado, aplicada aos sujeitos envolvidos diretamente na implementação, aprovação e avaliação das políticas de educação do município. Resultados: no tocante à valorização salarial a análise das tabelas entre os anos de 2010 a 2018, demonstraram um achatamento dos salários pagos pelo executivo municipal, ano após ano, aos profissionais da educação municipal. Verificamos também que o PCCS está demasiadamente defasado, já que foi aprovado no ano de 2008. E, também, verificamos que durante o período da pesquisa não houve liberação, de forma remunerada, aos professores para formação continuada stricto sensu. Discussão: A análise, tanto das tabelas salariais quanto do PCCS do município, bem como das entrevistas realizadas, possibilitam depreender quanto o claro descumprimento de pilares caros à valorização dos profissionais da educação, como entendemos ser a remuneração e a formação inicial e continuada, uma vez que identificado o achatamento salarial nas tabelas salarias e de reajustes do piso, indicando que o executivo municipal entende que piso pode e deve ser teto , e a ocorrência da não liberação, com ônus ao ente federado, para formação continuada de professores. Conclusão: O resultado da pesquisa indica um alinhamento estrito entre a macro e micropolítica. Evidencia e caracteriza o enraizado ideário neoliberal que se projetou na política do Estado brasileiro no bojo das reformas pós anos 1990. Os efeitos nefastos propagados na política educacional, cada dia mais dilacera e precariza os trabalhadores da educação e o ensino de forma ampla.