ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇA COM NECESSIDADE DE UMA DIETA ESPECIAL

Résumé

Este trabalho, foi realizado com base em estudos teóricos e documentais e, procurou abordar uma questão bastante pertinente nos dias atuais, ou seja, a preocupação de pais e responsáveis a respeito da alimentação adequada para crianças. Realizamos um estudo para compreender a historicidade e como tem sido ofertada a alimentação escolar nos dias atuais, considerando todas as garantias legais que o Brasil tem, para que todas as crianças tenham direito e acesso à alimentação escolar. Com a expectativa de motivar o desenvolvimento de linhas e redes de pesquisa e, com a finalidade de contribuir para a produção e implementação de indicadores de segurança alimentar e nutricional no âmbito da gestão de políticas públicas, no contexto das necessidades alimentares especiais, me motivou a fazer este estudo. O objetivo desse trabalho foi identificar e analisar as características da alimentação escolar e as estratégias de políticas públicas que estão sendo implantadas para o atendimento das crianças com necessidades alimentares especiais no ambiente escolar, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada. As principais leis e documentos que abordamos foram: a Constituição Federal (1988), Lei N° 10.098 (2000), A Lei n° 11.947/2009, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, ABCriança (2013), Lei 9.394/96 (LDBEN), Associação Brasileira de Alergia Alimentar (ASBAI), A Lei nº 11.346 (2006) que trata da segurança alimentar, dentre outros autores, leis e documentos.