POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Résumé

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT (Decreto nº 6.040/07) é tida como marco histórico-legal para o equilíbrio das relações do ser humano com o meio ambiente, sobretudo pelo reconhecimento de grupos culturalmente diferenciados e o uso sustentável da biodiversidade. A invisibilidade desses grupos, por consequência, leva à fragilização e/ou a perda de saberes, ancestralidades e pertencimento, bem como à conservação da biodiversidade, que ocorrem pela ausência de políticas públicas. Reafirma-se assim a importância de debates acerca da legitimação da PNPCT, das práticas e saberes tradicionais dos Povos Originários e das Comunidades Tradicionais que contribuem ao equilíbrio socioambiental. Portanto, objetivo deste trabalho é compreender a importância das políticas públicas governamentais para os Povos Originários e Comunidades Tradicionais e sua inter-relação com o Bem Viver para a preservação da cultura, do patrimônio, dos saberes tradicionais e da biodiversidade. Trata-se de pesquisa de revisão de literatura com enfoque interdisciplinar, a fim de se debater a indispensabilidade de políticas públicas sistematizadas em prol dos Povos Originários e das Comunidades Tradicionais. Deste modo, a PNPCT dever priorizar o desenvolvimento sociocultural, a valorização dos conhecimentos e saberes tradicionais e o respeito à identidade dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.