OS REFLEXOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM EMPRESA DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA REGIÃO DE CÁCERES/MT

Abstract

A desoneração da folha de pagamento foi implantada através da Lei n° 12.546 de 14 de dezembro de 2011, que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para 1% a 2% sobre a receita bruta. Apesar das vantagens propostas pela lei, faz-se necessário verificar se, na prática, esses resultados são satisfatórios. Dessa forma, o objetivo desse estudo foi verificar os reflexos da Lei nº 12.546/2011, em uma empresa do ramo da Construção Civil da região de Cáceres-MT. Para isso, foi desenvolvido um trabalho descritivo, qual-quantitativo com procedimentos técnicos de um estudo de caso através de questionário aplicado à empresa participante. Os resultados obtidos mostram que a implantação da lei foi benéfica à empresa pesquisada. Conclui-se por meio deste estudo que a desoneração da folha de pagamento é uma medida benéfica para a empresa objeto do estudo.