AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: PRINCÍPIO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL E INSTRUMENTO NACIONAL DE EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumen

A presente pesquisa visou analisar se a Avaliação Ambiental Estratégica deve ser reconhecida como um princípio internacional de direito ambiental e como um instrumento de política nacional de proteção ambiental dos Estados-Nações apto a garantir o desenvolvimento sustentável por meio da proteção do equilíbrio ambiental. Nesse intuito, foram investigadas a Avaliação de Impacto Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica, visando verificar a possibilidade de esta última ser incorporada como um princípio internacional de Direito Ambiental e como um instrumento nacional da Política Nacional de Meio Ambiente. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o dedutivo, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência o Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se a importância da Avaliação Ambiental Estratégica para a orientação de processos decisórios públicos e privados, visando suprir a ineficácia e a ineficiência demonstradas pela Avaliação de Impactos Ambientais ao longo do tempo e, com isso, garantindo a proteção do equilíbrio ambiental por meio do desenvolvimento sustentável.