AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: PRINCÍPIO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL E INSTRUMENTO NACIONAL DE EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Avaliação Ambiental Estratégica, Avaliação de Impacto Ambiental, Desenvolvimento sustentável, Equidade ambientalResumo
A presente pesquisa visou analisar se a Avaliação Ambiental Estratégica deve ser reconhecida como um princípio internacional de direito ambiental e como um instrumento de política nacional de proteção ambiental dos Estados-Nações apto a garantir o desenvolvimento sustentável por meio da proteção do equilíbrio ambiental. Nesse intuito, foram investigadas a Avaliação de Impacto Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica, visando verificar a possibilidade de esta última ser incorporada como um princípio internacional de Direito Ambiental e como um instrumento nacional da Política Nacional de Meio Ambiente. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o dedutivo, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência o Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se a importância da Avaliação Ambiental Estratégica para a orientação de processos decisórios públicos e privados, visando suprir a ineficácia e a ineficiência demonstradas pela Avaliação de Impactos Ambientais ao longo do tempo e, com isso, garantindo a proteção do equilíbrio ambiental por meio do desenvolvimento sustentável.
Referências
ACSELRAD, Henri. Justiça ambiental e construção social do risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 5, p. 49-60, jan./jun. 2002.
AITA, Dimitri; SILVA, Maria Beatriz Oliveira da; DAVID, Thomaz Delgado de. Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica global sob a perspectiva dicotômica centro-periferia. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 457-480, set./dez. 2017.
BARRETO, Paulo; PEREIRA, Ritaumaria; ARIMA, Eugênio. A pecuária e o desmatamento na Amazônia na era das mudanças climáticas. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade; tradução de Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BOIVIN, Benoit. Lá verification environnemenntale, in Developpements récents en droit de l'environnement -1992, Cowansville; Québec-Canadá: Les Editions Yvon Blais Inc., 1992.
BRASIL. Programa Nacional de Capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2009.
BRASIL. Lei nº 6.803, de 02 de julho de 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6803.htm. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 99274, de 6 de junho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm. Acesso em: 29 jan. 2023.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos na Empresa: pessoas, organizações e sistemas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991.
DIAS, E.G.C.S. Avaliação de Impacto Ambiental de projetos de mineração no Estado de São Paulo: a etapa de acompanhamento. Tese (Doutorado em Engenharia Mineral) - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
EGLER, PAULO CÉSAR GONÇALVES. Perspectivas de uso no Brasil do processo de Avaliação Ambiental Estratégica. Parcerias Estratégicas, vol. 6, n.11, p. 175-190, 2001.
ELKINGTON, John. Canibais com garfo e faca. São Paulo: M.Books do Brasil, 2012.
FERRAZ, Fernando Bastos; FELIPE, Tiago José Soares. Análise Comparativa entre avaliação e estudo de impacto ambiental. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 32, n.2, p. 139-156, jul./dez. 2012.
FIORILLO, Celso Antonio Pachecco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev., ampl. e atual. em face da Rio+20 e do novo Código Florestal. São Paulo: Saraiva, 2013.
FLORES, Joaquín Herrera. A reinvenção dos direitos humanos. GARCIA, Carlos Roberto Diogo; SUXBERGER, Antônio Henrique Graciano; DIAS, Jefferson Aparecido (tradutores). Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
KISS, Alexandre; SHELTON, Dinah. Guide to international environmental law. Leiden/Boston: Martinus Hijhoff, 2007.
LEFF, Enrique. Complejidad, racionalidad ambiental y diálogo de saberes: hacia una pedagogía ambiental. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 16, p. 11-19, jul./dez. 2007.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental na sociedade de risco. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEITE, José Rubens Morato; PERALTA, Carlos E. (orgs.) et. al. Perspectivas e desafios para a proteção da biodiversidade no Brasil e na Costa Rica. São Paulo: Planeta Verde, 2014.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Las Normas Fundamentales de Derecho Privado. Santa Fé, Rubinzal – Culzoni Editores, 1995.
MESSIAS, Ewerton Ricardo; SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Financiamento e dano ambiental: responsabilidade civil das instituições financeiras. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Avaliação ambiental estratégica. Brasília: MMA/SQA, 2002.
MOREIRA, Iara Verocai Dias. Vocabulário básico de meio ambiente. Rio de Janeiro: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente/Petrobrás, 1992.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: Novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NOOTEBOOM, Suzanne. Environmental assessments of strategic decisions and project decisions: Interactions and benefits. Amsterdã: Ministry of Housing, Spatial Planning and the Environment of The Netherlands, 1999.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio de Janeiro da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Rio de Janeiro: Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, 1992. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2013/12/declaracao_rio_ma.pdf. Acesso em: 05 fev. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. New York: Conferência de Desenvolvimento Sustentável, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 05 fev. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Desastres naturais levam 24 milhões de pessoas por a situações de pobreza. Rio de Janeiro: ONU, 2017. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/77911-desastres-naturais-levam-24-milh%C3%B5es-de-pessoas-por-ano-situa%C3%A7%C3%B5es-de-pobreza. Acesso em: 05 fev. 2023.
PARLAMENTO EUROPEU. Fichas temáticas sobre a União Européia. Política ambiental: princípios gerais e quadro de base. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/erpl-app-public/factsheets/pdf/pt/FTU_2.5.1.pdf. Acesso em: 29 mar. 2023.
PARTIDÁRIO, Maria do Rosário. Strategic Environmental Assessment Better Practice Guide: Methodological guidance for strategic thinking in SEA. Lisboa: Agência Portuguesa do Ambiente e Redes Energéticas Nacionais, 2012.
PoEMAS. Antes fosse mais leve a carga: Avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). Juiz de Fora: Mimeo, 2015.
POSNER, Richard Allen. Values and consequences: As an introduction to economic analysis of law. University of Chicago Law School. John M. Olin law & Economics Working Paper n. 53. 2D Series. Chicago: 1998.
SADLER, Barry; VERHEEM, Rob. Strategic Environmental Assessment. Status, challenges and future directions. Amsterdã: Netherlands Ministry of Housing, 1996.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. 2. ed. São Paulo: Oficina de textos, 2013.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil?. Estudos Avançados, Estudos Avançados, v. 31, n. 89, p. 167-183, jan./abr. 2017.
SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. A conflituosidade ambiental do desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 10, n. 2 p. 365-387, jul./dez. 2010.
TRAD, Cintia Maria. Desenvolvimento sustentável e dignidade humana. Dissertação de Mestrado em Direito. Marília: UNIMAR, 2006.
ZONTA, Marcio; TROCATE, Charls (orgs.). Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. Marabá: Editorial iguana, 2016.
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