DIREITO DE INFORMAÇÃO E INTERNET

O ACESSO À REDE COMO CONDIÇÃO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA

Abstract

A realização do presente trabalho consiste em perscrutar, de maneira sucinta e objetiva, alguns aspectos referentes ao direito de informação, inserto no art. 5º, XIV e XXXIII da Constituição Federal, principalmente diante dessa era global em que o progresso e as inovações tecnológicas ganham proporções alarmantes de maneira célere e assustadora. Em harmonia com o desejo inato do ser humano em saber, a globalização contribuiu de maneira incisiva para o surgimento de um mundo digital apto a disponibilizar toda a informação necessária ao progresso do homem. Entretanto, ainda são muitos os que não possuem o acesso a esse meio informativo tão indispensável nos dias atuais por falta de oportunidade e, principalmente, por uma falha do Estado, como veremos detalhadamente. Analisar-se-ão os conceitos, definições e aspectos relevantes acerca do assunto a fim de se demonstrar que, embora a informação seja um direito de todos, é muito grande o número de pessoas no mundo que não possui o total acesso às tecnologias fornecedoras de informações. Por fim, tentar-se-á demonstrar os aspectos falhos e possíveis soluções para que esse acesso seja garantido a todos, fazendo jus ao direito elencado no rol do artigo 5º da Carta Magna e que é, indubitavelmente, de grande relevância e emergência para a sociedade brasileira.