DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NO COTIDIANO DAS SOCIEDADES LIMITADAS

Abstract

Tendo em vista a alteração do Código de Processo Civil, com a entrada em vigor da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, verifica-se que o tema relacionado às Tutelas Provisórias sofreu profunda modificação, destacando-se por proporcionar um processo mais efetivo e célere, além de valorizar as garantias constitucionais processuais. Dessa forma, no presente estudo, utilizando-se do método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica, faz-se uma análise simplificada da sua origem, conceito, natureza jurídica, princípios e
classificação, focando nas alterações trazidas com a nova lei no tocante ao cotidiano das sociedades limitadas, principalmente nas questões envolvendo o Direito Civil. Apresentar-se-ão algumas situações fáticas nas quais é imprescindível buscar a guarida do Poder Judiciário através de uma medida mais efetiva e célere, garantindo a satisfação do direito que se almeja. Pretende, assim a análise das Tutelas Provisórias, saindo do mundo abstrato para um mais concreto e factual, verificando a ocorrência da efetividade e da celeridade processual com tais medidas na prática das empresas limitadas.