A importância dos conselhos de políticas públicas na concretização do estado democrático ambiental
Palavras-chave:
Democracia, Políticas Públicas Ambientais, ParticipaçãoResumo
Este artigo jurídico trata da importância dos conselhos de políticas públicas
ambientais, espaços que possibilitam participação da Sociedade nos processos
decisórios de intervenções e na elaboração das políticas públicas ambientais, na formação do Estado Democrático Ambiental, no qual a Sociedade e o Poder Público são corresponsáveis na concretização do Direito Fundamental ao Ambiente sadio e equilibrado. Em sua elaboração foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários, legislação nacional pertinente e julgados dos tribunais brasileiros. A conclusão indica que os conselhos são espaços adequados para o debate democrático sobre as intervenções e políticas ambientais, pois congrega diversos interesses e através do debate se obtém a melhor e adequada solução.
