Aspectos criminais dos juizados especiais: o Direito acessível aos pobres

Autores/as

  • Alexandrino Augusto Ribeiro Gomes de Pinho Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora

Resumen

Trata-se de uma abordagem às questões fundamentais do Direito na sua rapidez através dos juizados especiais, no que concerne ao julgamento e à execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo.

Publicado

2023-12-03

Número

Sección

Artigos