NÃO HÁ DIREITO À VIDA SEM A DEVIDA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

ESTUDO SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL E A MARGINALIZAÇÃO SOCIAL

Abstract

O presente trabalho visa apresentar um panorama geral acerca dos Direitos Humanos, abordando seu conceito, classificação, características e sua evolução, enfocando a questão do Estado ser o protetor natural e elencando as Organizações Internacionais e sua importância. Analisa-se, também, a Emenda Constitucional nº. 45 e as formas coercitivas de como a sociedade poderá exigir dos entes responsáveis a devida proteção, bem como fazer a relação dos Direitos Humanos com o meio ambiente, no intuito de demonstrar que há uma correspondência direta entre eles. Acreditando nesta relação, devemos buscar não somente a proteção dos Direitos Humanos, em essencial o direito à vida, mas sim a efetiva aplicabilidade das normas em defesa do meio ambiente, visto que o estudo realizado em torno da degradação ambiental na cidade de Bauru/SP demonstrou as inúmeras conseqüências como mortes, desemprego, problemas de saúde, entre outras.