OS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO EFETIVADORES DO ACESSO À JUSTIÇA

a experiência do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Abstract

Este artigo retrata a importância dos métodos adequados de resolução de conflitos, inclusive como efetivadores ao acesso a justiça e consequentemente como vetores da efetivação da cidadania, diferenciando-se da prestação jurisdicional estatal, mas podendo também contemplar tal prestação jurisdicional quando utilizados dentro do Poder Judiciário. Reflete-se que todo esse panorama pode ser colocado em xeque quando há a presença de um tecnicismo e formalismos exacerbados que não conseguem lograr êxito. Neste diapasão, faz-se mister a presença de práticas de menor abalo àqueles que se veem em uma querela, bem como que possibilitem o acesso à justiça. Os Métodos Adequados de Resolução de Conflitos contemplam tal ideia, servindo de válvula de escape, inclusive, a prestação jurisdicional. Neste sentido estão os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, como por exemplo o do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o intuito de resolver conflitos, bem como efetivar direitos