Política judiciária do TJGO e o desenvolvimento regional: a experiência da 1ª vara de execução fiscal de Goiania (2017 a 2022)
Palavras-chave:
Política Judiciária. Desenvolvimento Regional Sustentável. Desjudicialização. Eficiência Processual.Resumo
A busca por eficiência no judiciário brasileiro levou à implementação de políticas visando a otimização processual, como visto no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com o "Projeto de Reestruturação da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia" (2017-2022). O projeto almejou melhorar a gestão de execuções fiscais, alinhando-se às metas nacionais do judiciário e à Agenda 2030 da ONU, focando no desenvolvimento regional sustentável de Goiânia. Através de uma análise qualitativa, este estudo avalia o impacto da iniciativa, considerando os desafios e conquistas. As estratégias adotadas, incluindo digitalização, automação de processos e colaboração interinstitucional, resultaram em uma redução do congestionamento das varas, promovendo um sistema judiciário mais ágil e eficiente. Este avanço contribuiu significativamente para o desenvolvimento regional, refletindo positivamente na economia local e no bem-estar social, destacando a importância da política judiciária para a melhoria da gestão de execuções fiscais e para a promoção de um ambiente mais justo e sustentável.
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