Pagamento por serviços ambientais: política pública para a gestão de recursos hídricos e atendimento das metas do ODS 6

Résumé

Este artigo propôs, como objetivo principal, evidenciar os pagamentos por serviços ambientais hídricos enquanto instrumento para favorecer a efetividade das políticas públicas nacionais que direcionam os serviços ambientais relacionados à água, para a gestão exitosa deste recurso natural e, consequentemente, cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustável 6. Como caminho metodológico, adotou-se a pesquisa básica qualitativa e exploratória-explicativa, que fez uso da bibliografia contemporânea. Constatou-se que os pagamentos por serviços ambientais, findam-se em um instrumento econômico que vem ocupando uma posição de destaque na política ambiental, contribuindo para modificar práticas incorretas ou inadequadas que comprometem os interesses da coletividade, fortalecendo, indiretamente, a conservação dos solos ao solucionar problemas referentes à gestão dos recursos hídricos. Enquanto política pública nacional, busca efetivar mudanças nos formatos das relações existentes entre natureza e sociedade, para garantir a qualidade de vida das gerações atual e futura, fortalecendo o paradigma que almeja conciliar crescimento econômico e preservação ambiental. Concluiu-se que este instrumento de cobrança se destina às ações estratégicas para a correta e adequada gestão dos recursos hídricos, representando a aplicação concreta dos princípios de usuário-pagador e provedor-recebedor, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, consolidando-se enquanto política pública para o êxito da segurança hídrica e disponibilização de água para todos.