A aplicação do dolo eventual e da culpa consciente no crime de homicídio no trânsito

Résumé

O presente estudo tem o condão de esclarecer a dúvida que se perfaz entre dolo eventual e culpa consciente, em especial quanto a sua aplicação nos acidentes de trânsito que ocasionam mortes, dando-nos a possibilidade de saber por meio de elementos e circunstâncias se o agente foi impulsionado por dolo ou culpa quando da ação praticada em desacordo com os preceitos legais. Para tanto, este trabalho desenvolveu-se em cinco partes. A primeira cuida do tipo penal doloso, conceituando-o e apontando suas principais características por meio das suas divisões doutrinárias. A segunda trata do tipo penal culposo, conceituando-o e apontando suas principais características, tal como no primeiro capítulo. Na terceira
adentra-se especificamente ao tema proposto no presente estudo, demonstrando quais os critérios utilizados para diferenciar o dolo eventual da culpa consciente, principalmente no tocante aos homicídios praticados na direção de veículos automotores. A quarta abordará breves aspectos da Lei 12.971/14, que alterou a redação de alguns dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, a quinta parte trará as conclusões finais do autor.