O corpo das condenadas: uma análise dos discursos jurídicos e dos direitos das transexuais na penitenciária de Florianópolis/SC

Résumé

Este artigo tem como objetivo analisar os discursos jurídicos voltados ao público LGBT+ em espaços de privação de liberdade a fim de verificar a sua vigência na garantia dos direitos das transexuais na Penitenciária de Florianópolis/SC. Com base teórica nos estudos de Michel Foucault (2005, 2008, 2009, 2014) sobre discurso, corpo e sua significação, e de Paulo Freire (1967, 1997, 2011) sobre exclusão, busca-se uma análise do discurso a partir do levantamento de informações e dados fazendo uso de uma bricolagem metodológica. Com isso, conclui-se que as normas jurídicas ainda não são eficazes e não asseguram os direitos de mulheres trans em situação de privação de liberdade.