Novas Perspectivas na Gestão do SUS: dos pactos a contratualização

Résumé

As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constituem um sistema único de saúde (SUS), respeitando as diretrizes: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas sem prejuízos dos serviços de assistência e participação da comunidade nos órgãos colegiados. O objetivo das novas perspectivas do SUS dentro dos Pactos a Contratualização foi assumir o compromisso público para implementação do Pacto pela Saúde com metas e responsabilidades claras que seriam realizadas a cada ano possuindo 3 dimensões: Pacto pela vida constituído por um conjunto de compromissos sanitários; Pacto em defesa de SUS que envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política e estado e; Pacto de gestão que estabelece responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro, contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. Trata-se de uma revisão de pesquisa bibliográfica, cuja busca foi realizada entre Abril e Maio de 2016 na biblioteca Virtual de saúde (BVS), utilizando as bases de dados da LILACS, SCIELO e Websites a respeito das novas perspectivas da gestão, contratualização e pactos de saúde. Deste modo nota-se que há uma grande necessidade de participação dos gestores e dos usuários. Apesar de não ter alcançado grandes mudanças, o pacto propiciou ao gestor uma maior responsabilidade, podendo assim realizar ações dentro de seu próprio âmbito de trabalho sem a necessidade de transferir para outras esferas. Buscando uma maior eficiência e qualidade de serviço, nasce o processo de contratualização por resultados que vem sendo bastante discutida, principalmente pelo uso de contratos de gestão e incentivos profissionais, pois eles objetivam tornar a gestão mais flexível e transparente nas prestações de contas, obtendo assim maior controle do estado e controle social.