Análise da qualidade do projeto básico na licitação de obras públicas

Résumé

A baixa qualidade dos projetos básicos apresentados pela Administração Pública nas licitações é apontada como um dos principais problemas das obras públicas realizadas no Brasil. Diante deste fato, este trabalho tem por objetivo analisar os impactos da qualidade do projeto básico na realização de uma licitação de obra pública e buscar soluções para os impactos negativos que venham a ser detectados. Analise esta que foi feita primariamente por meio do estudo da licitação no Brasil e suas subdivisões em tipos, modalidades e fases, seguido pelo estudo da obra pública e por fim, pelo estudo do projeto básico, com a discriminação dos problemas e apresentação de sugestões objetivando a melhoria destes projetos. A partir destes estudos, conclui-se que uma melhor qualidade de projetos básicos permite que sejam evitados tanto o atraso quanto o superfaturamento das obras públicas, devendo a Administração Pública realizar alterações em seus procedimentos e na legislação vigente para buscar este fim.