A moral religiosa da frente parlamentar evangélica e o direito das minorias: análise da Comissão Especial do Projeto de Lei 6.583/2013 e os direitos civis das minorias.

Résumé

Diante de um cenário em que conceitos e dogmas religiosos ganham espaço emdiscussões levantadas por nosso Legislativo, em um Estado que é laico por direito, faz-se necessário uma reflexão mais profunda sobre essas influências e suas consequências em nosso ordenamento. O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a interferência religiosa nos direitos civis das minorias e suas consequências. O foco foi a comissão que analisou o Projeto de Lei (PL) 6.583/2013, foi feito um breve levantamento histórico dos movimentos pentecostais; sua ascensão no mundo político; a criação e objetivo da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e como atuaram na Comissão Especial do projeto supracitado. Além disso, analisou-se a atuação da religião como plano de fundo nas decisões tomadas pelos parlamentares desta frente parlamentar, em assuntos que versam diretamente sobre as noções de moral, bons costumes e família tradicional.