Análise dos índices de atendimento à demanda e de conciliação dos juizados especiais cíveis do estado de Pernambuco como contribuição para o alcance das metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável

Resumen

O presente estudo teve como objetivo analisar o desempenho dos Juizados Especiais Cíveis do estado de Pernambuco como contribuição para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030. A pesquisa foi realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi efetivada através da análise dos Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e Índice de Conciliação (IC), no período de 2012 a 2022, obtidos pelos Juizados Especiais Cíveis do estado de Pernambuco. Acredita-se que o desempenho alcançado pelos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco, no período do estudo, reflete o panorama atual de implementação das metas da Agenda 2030 e que o monitoramento da eficiência, bem como dos temas mais demandados perante esse sistema de justiça, permitirá o desenvolvimento de ações e programas institucionais, bem como de políticas públicas voltadas para a redução da judicialização de forma direcionada, e, consequentemente, contribuir para o alcance das metas dos ODS.