Agricultura familiar no programa nacional de alimentação escolar: o caso da microrregião sudoeste de Goiás

Abstract

Neste artigo, foi realizada uma análise qualitativa de fontes secundárias (sites), com dados oficiais obtidos diretamente de instituições públicas no propósito de compreender o grau de comprometimento de quatro municípios da microrregião Sudoeste de Goiás com a agricultura familiar, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Rio Verde e Jataí foram selecionados por terem tido, em 2022, segundo dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as maiores produções de commodities da referida microrregião. Em contrapartida, os municípios goianos de Doverlândia e Perolândia apresentaram, de 2020 a 2022, os melhores índices de habitantes e de área territorial por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A análise demonstrou que o comprometimento municipal com a agricultura familiar não necessariamente está relacionado ao grau de representatividade dos municípios na produção agropecuária do estado de Goiás. Foi analisada também a legislação brasileira relacionada à agricultura familiar, cujas exigências acabaram por proporcionar um engessamento normativo que excluiu algumas famílias, como parte das pluriativas, dos programas de acesso a políticas de crédito rural, como o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Finalmente, foram apontadas as dificuldades e a necessidade de o poder público municipal atuar no sentido de elevar o número de DAPs no município, não apenas para que os agricultores familiares priorizados pela legislação possam participar das chamadas públicas com recursos do PNAE, mas também para criar condições para que esse agricultor consiga obter crédito rural subsidiado.