Os Desafios da Educação Pública como um Direito Social no Brasil

Abstract

Este texto analisa, por meio de uma revisão bibliográfica, fundamentada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, as determinações essenciais da educação pública no Brasil. O objetivo é compreender os desafios enfrentados na educação pública para a realização de uma prática educacional de qualidade. São abordadas três questões estreitamente relacionadas: os persistentes problemas crônicos de subfinanciamento estatal, considerados como elemento-chave nas políticas educacionais, especialmente nas últimas décadas; e a prevalência das pedagogias do "aprender a aprender", que renovam o discurso desqualificador da atividade de transmissão do conhecimento humano historicamente produzido em suas formas mais avançadas. A conclusão destaca a necessidade de defender a educação pública como um Direito Social, conectando-se às lutas por um projeto educacional emancipatório. Essas lutas devem ser fundamentadas na produção de conhecimento sobre a realidade educacional brasileira, utilizando um referencial teórico capaz de compreender o caráter contraditório dessa realidade, uma particularidade do capitalismo periférico.