Responsabilidade civil do estado por morte de índio menor de idade em escola indígena: estudo de caso

Abstract

O artigo trata de um processo judicial que buscou a responsabilização civil objetiva do Estado, pela morte de criança indígena. A morte ocorreu durante um mutirão para limpeza das dependências de uma escola indígena no interior do Estado de Roraima. A criança foi encarregada de ajudar na limpeza de um poço d’água, vindo a
falecer por afogamento. Posteriormente, a genitora do menor ingressou em juízo
buscando a reparação por danos materiais e morais. Os pedidos foram acolhidos pelo judiciário, que concedeu as indenizações pleiteadas, reconhecendo a responsabilidade do Estado. Assim, o objetivo do texto foi avaliar o contexto de interação entre indígenas e não indígenas para a solução do caso concreto fora do
âmbito comunitário e tradicional, buscando compreender o comportamento indígena na apropriação de direitos. Nesse sentido, foi possível concluir que a judicialização
da demanda comprovou que essa interação cultural aproximou as populações, permitindo em alguns aspectos a integração, ainda que para garantir direitos individuais.