A influência do iluminismo sobre Beccaria e sua reflexão sobre a pena de morte

Abstract

Rousseau considera que o contrato social é um pacto de associação e não de submissão. Beccaria, por sua vez, partindo dessa idéia de associação, afirma que o homem sacrifica uma pequena parcela de sua liberdade para estabelecer o bem comum e a segurança social, porém, esse sacrifício não significa submissão total de sua liberdade. Sendo assim, o Estado, salvo exceções, não tem o direito de eliminar toda a sua liberdade com a pena de morte, uma vez que o homem concedeu ao Estado apenas uma pequena parcela. Beccaria afirma que o direito de impor a pena de morte ao homem não encontra fundamento no pacto social e, além disso, é inútil e desnecessária.