Principais tensões e perspectivas do ativismo judicial

Abstract

O presente artigo científico busca fazer uma análise, numa tentativa de tensionamento do protagonismo judicial e de seus efeitos, mormente nos termos em que vem sendo praticado no Brasil. Será demonstrado que não existe consenso quanto à utilização do instituto, para o doutrinador, Luís Roberto Barroso, o ativismo judicial surge como um mecanismo necessário no intuito de conter abusos e omissões do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Para o hermeneuta Lenio Luiz Streck o agigantamento do Poder Judiciário é tido como funesto, conspurcando a obtenção pelo jurisdicionado de uma resposta adequada à Constituição da República Federativa do Brasil, comprometendo a deontologia e a coerência do direito. Deste modo, será necessário abordar através de pesquisa bibliográfica os principais posicionamentos doutrinários existentes, assim como os aspectos positivos e negativos do ativismo judicial, viabilizando um panorama de suas nodais tensões e perspectivas.