LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL: ANÁLISE DA ADPF 708

Resumo

O presente artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal (STF) conceitua e interpreta o direito climático, por meio da análise da decisão proferidano âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 708 (ADPF 708). Analisa a conexão entre as mudanças climáticas, os direitos humanos e outros direitos ambientais, em termos de construção jurídica-argumentativa. Além disso, investiga como o direito climático é mobilizado na petição inicial que integra a ADPF 708. A metodologia consistiu num estudo de caso com o uso de técnicas de revisão bibliográfica e análise documental da referida decisão preferida e da petição inicial, bem como normas sobre direito climático. A revisao bibliográfica se concentrou nos estudos sobre litigância climática e sua conexão com os Direitos Humanos. Quanto aos resultados da pesquisa, observa-se que o tema climático é central no âmbito da ADPF 708, com destaque para o tema da proteção e combate ao desmatamento da Amazônia. Apesar da literatura apontar que os casos de litigância climática no Brasil dão centralidade aos direitos humanos, esta conexão é secundária na ação, aparecendo conexões breves com outros diretos como direito vida, à saúde, direitos econômicos e das comunidades indígenas e tradicionais. Logo, os direitos humanos aparecem como uma “categoria argumentativa ampla”, mesmo assim, a decisão logrou enquadrar os tratados climáticos como parte dos tratados de direitos humanos, e por isso, lhes conferiu caráter supra legal.