O DESAFIO DA REGULAMENTAÇÃO DAS FONTES DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL
Palavras-chave:
Fontes do mercado de carbono., Fontes do mercado de carbono. Emissões de Gases do efeito estufa., Transição energéticaResumo
This research aims to contribute to the ongoing discussion on the scope of sources to be regulated in the Brazilian Emissions Trading System, a debate in dispute and crucial to the advancement of national regulation. Historically, it is developed countries that lead the testing and implementation of carbon pricing mechanisms and Brazil presents a gap as it has not yet implemented the Brazilian Emissions Reduction Market (MBRE), mentioned in the National Climate Change Policy (PNMC) of 2009. Efforts in various spheres (academic, civil society, private sector and Congress) have intensified to regulate the carbon market which, if established, could become an important instrument to contribute to the goals of the nationally determined. contributions of Brazil (NDCs).
Referências
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Governo Federal lança Novo PAC e Plano de Transição Ecológica. Brasília, 11 de agosto de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/governo-federal-lanca-novo-pac-e-plano-de-transicao-ecologica.
BRASIL.Senado Federal. Projeto de Lei n.o 412 de 25 de fevereiro de 2022. Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.Brasília: Senado Federal. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151967#tramitacao_10352557
Climate Watch. Historical GHG Emissions. 2020. Disponível em: https://www.climatewatchdata.org/ghg-emissions?breakBy=sector&chartType=line&end_year=2020&start_year=1990
Garrafa et al,;
Distributional effects of carbon pricing in Brazil under the Paris Agreement. Energy Economics,v.101,2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.eneco.2021.105396
Intergovernmental panel on climate change (IPCC). “Climate Change 2021: The Physical Science Basis”
Internacional Carbon Action Partnership (ICAP). 2023. ICAP Emissions Trading Worldwide 2023 Status Report. Disponível em: https://icapcarbonaction.com/system/files/document/ICAP%20Emissions%20Trading%20Worldwide%202023%20Status%20Report_0.pdf
Internacional Carbon Action Partnership (ICAP). 2023. ICAP ETS Map. Disponível em: https://icapcarbonaction.com/en/ets
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Mudanças climáticas e responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. In: Direitos e mudanças climáticas: responsabilidade civil e mudanças climáticas. Paula Lavratti; Vanêsca Buzelato Prestes. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010.
Monzoni, Mario et al. Plataforma empresas pelo clima: aprendizados da Simulação de Sistema de Comércio de Emissões: propostas a partir da experiência empresarial. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18406.
MOTTA et al. COMPONENTE 1 DA FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMR - Relatório Final do Produto 5 – Recomendações de pacotes de instrumentos de precificação de carbono. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/pmr/componente-1/produto-5-recomendacoes-de-instrumentos-de-precificacao.pdf/view.
Partnership for Market Readiness. 2021. Carbon Pricing Assessment and Decision-Making: A Guide to Adopting a Carbon Price. © World Bank, Washington, DC. http://hdl.handle.net/10986/35387 License: CC BY 3.0 IGO.
SENADO FEDERAL. CMA exclui agronegócio e aprova projeto que regulamenta mercado de carbono. Agência Senado, Brasília, 04 de outubro de 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/04/cma-exclui-agronegocio-e-aprova-projeto-que-regulamenta-mercado-de-carbono.
Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). 2021. Disponível em: https://plataforma.seeg.eco.br/total_emission
Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). 2021. Análise das emissões de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do brasil máticas do brasil 1970-2021. Disponível em: https://energiaeambiente.org.br/wp-content/uploads/2023/04/SEEG-10-anos-v5.pdf
SOBRINHO, Valny Giacomelli. All the loners mingle — Where do they all come from and belong? Regulating sectoral emissions and carbon markets in Brazil. Journal of Cleaner Production. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2023.136114
Tvinnereim, E., Mehling, M., 2018. Carbon pricing and deep decarbonisation. Energy Pol. 121, 185–189. https://doi.org/10.1016/j.enpol.2018.06.020.
THE GUARDIAN. Revealed: more than 90% of rainforest carbon offsets by biggest certifier are worthless, analysis shows. 2023. Disponível em: https://www.theguardian.com/environment/2023/jan/18/revealed-forest-carbon-offsets-biggest-provider-worthless-verra-aoe.
UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change. Brazil First NDC 2023 adjustment. Brasília, 27 de outubro de 2023. Disponível em: https://unfccc.int/sites/default/files/NDC/2023-11/Brazil%20First%20NDC%202023%20adjustment.pdf
World Bank. 2023. State and Trends of Carbon Pricing 2023. © http://hdl.handle.net/10986/39796 License: CC BY 3.0 IGO